ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E MATERIAIS INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 580/2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO.

ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO AO INSS.

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELE CENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDENCIAS.